Você já recebeu uma fatura com um valor que não reconhece? Ou foi cobrado por um serviço que não contratou? Isso é mais comum do que parece — e, felizmente, o consumidor tem proteção legal nesses casos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobrança indevida, a devolução deve ser feita em dobro do valor pago, com correção monetária, desde que não haja engano justificável por parte do fornecedor.
O primeiro passo é tentar resolver diretamente com a empresa, guardando todos os comprovantes. Se não houver retorno ou solução, é possível registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou ingressar com uma ação judicial.
Ter orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados — e para evitar novas cobranças indevidas no futuro.