Você sabia que é possível regularizar a posse de um imóvel por meio da usucapião? Esse é um instrumento legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel quando ele é ocupado de forma contínua, pacífica e sem contestação por um determinado tempo — desde que cumpridos os requisitos legais.
Existem diferentes tipos de usucapião, como a usucapião extraordinária, que exige a posse por 15 anos (ou 10, em algumas condições), e a usucapião especial urbana, para imóveis de até 250m², ocupados por pessoa de baixa renda como moradia por pelo menos 5 anos.
Para dar entrada no processo, é necessário reunir documentos que comprovem a posse, como contas em nome do ocupante, fotos, testemunhos e certidões. O processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo do caso.
A regularização por usucapião traz segurança jurídica ao ocupante e valoriza o imóvel. Por isso, contar com um advogado especializado é essencial para conduzir corretamente todas as etapas e garantir que o direito à propriedade seja reconhecido.